Quem são os povos tradicionais (e a PNPCT)

  • A Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) (2007) 
Segundo o Decreto 6.040/2007, dois traços são fortemente destacados nos povos tradicionais. O primeiro deles se refere ao território, que é apontado como um espaço essencial para sua reprodução cultural, social e econômica, seja ele aplicado de forma permanente ou temporária. São nesses territórios que simbolicamente são impressas a memória e a base material de significados culturais que constituem a identidade do grupo. O segundo traço notável é o desenvolvimento sustentável: é cotidiano uso de recursos naturais de maneira equilibrada, com a precaução de preservar os recursos para as próximas gerações. São povos marcados pela economia de subsistência.

Foi o Decreto 6.040/2007 que elaborou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). O principal objetivo dessa política é

promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com 
ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais,
 ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, 
suas formas de organização e suas instituições. (BRASIL, 2007).

(Veja o decreto na íntegra aqui)
  • A identidade dos povos tradicionais
Tendo em vista as características apresentadas, são considerados “povos e comunidades tradicionais” no Brasil os povos indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os povos ciganos, os povos de terreiro, os pantaneiros (do pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense), os faxinalenses do Paraná e região (que consorciam o plantio da erva-mate com a suinocultura e com o extrativismo do pião a partir do uso comum do território), as comunidades de fundos de pasto da Bahia (que praticam a caprinocultura em territórios de uso comum), os caiçaras (pescadores artesanais marítimos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que consorciam a pesca artesanal e extrativismo em áreas comuns com o cultivo), os geraizeiros (que exercem ocupação tradicional dos gerais ou cerrado), os apanhadores de flores sempre-vivas (que tradicionalmente exerciam o extrativismo em áreas de uso comum nas campinas, hoje cercadas em grande medida pela monocultura do eucalipto e pela criação de unidades de conservação de proteção integral), entre outros que, somados, representam parcela significativa da população brasileira e ocupam parte considerável do território nacional.

(Para saber mais)

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